Privacidade de Dados
O propósito deste projeto é aplicar conhecimentos adquiridos e compartilhá-los com a comunidade. Acho importante informar, em observância ao Art. 7º, §3º e §4º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que todos os dados aqui são de domínio público.
Info
O que diz o artigo 7º da LGPD?(1)
- Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...]
§ 3º O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
§ 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.
Dito isso, mesmo com a natureza pública desses dados, considero que seria uma grave negligência, estando equiparado a processador de dados, não adotar medidas de criptografia, especialmente quando se lida com informações sensíveis como CPFs, e-mails, telefones, nomes e coordenadas geográficas de mais 15 milhões de cidadãos.
Acredito firmemente na importância de adotar práticas robustas de criptografia, segurança da informação e, acima de tudo, um respeito fundamental à LGPD. É nossa responsabilidade garantir a privacidade e segurança dos dados com os quais trabalhamos.
Acredito firmemente na importância de adotar práticas robustas de criptografia, segurança da informação e, acima de tudo, um respeito fundamental à LGPD. É nossa responsabilidade garantir a privacidade e segurança dos dados com os quais trabalhamos.